TRF1 CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE “VENDA SPOT”…

TRF1 CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE “VENDA SPOT” IMPOSTA PELA PETROBRÁS A DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DO AMAZONAS   O Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN, aplicando o preceito constitucional da obrigatoriedade da fundamentação das decisões, totalmente prestigiado no Código de Processo Civil de 2015, considerou rasa a decisão do Julgador de Primeiro Grau que deferiu medida de […]

STJ NÃO CONHECE DE ARESP DO BNB E MANTÉM…

NÃO CONHECE DE ARESP DO BNB E MANTÉM ENTENDIMENTO DO TJPE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE “CONTRATO DE CRÉDITO” CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO   A Ministra NANCY ANDRIGHI, invocando o enunciado sumular nº 182 do STJ, não conheceu de agravo em recurso especial interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Destaca-se que o referido verbete […]

TUTELA DE URGÊNCIA É CONCEDIDA PARA REVIGORAR…

TUTELA DE URGÊNCIA É CONCEDIDA PARA REVIGORAR SUSPENSÃO DE AUTUAÇÃO DERIVADA DA OPERAÇÃO “TEMPO DE COLHEITA”   A tutela de urgência vem sendo reconhecida, na esfera do TRF da Primeira Região, como instrumento hábil para revigorar provimentos de natureza acautelatória concedidos pela aquela Corte Federal, quando perdida a eficácia destes por força de sentença posterior […]

TRF RATIFICA JURISPRUDÊNCIA SOBRE EXPURGO EM…

TRF RATIFICA JURISPRUDÊNCIA SOBRE EXPURGO EM RESGATE DE TDAS Apreciando contenda sobre o pagamento das diferenças decorrentes da atualização monetária de resgate de Títulos da Dívida Agrária, a Sétima Turma do TRF1, pela unanimidade de seus membros, preservou ser entendimento sobre a matéria, na esteira da jurisprudência do STJ, proclamando que são devidos os índices […]

RISCO DE DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO DE USINA…

RISCO DE DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO DE USINA TERMELÉTRICA LEVA À CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA   Em mais uma manifestação no sentido de que cumpre ao Poder Judiciário estabilizar as lides subjacentes às causas jurídicas, o Desembargador Federal Souza Prudente deferiu a tutela de urgência, na última sexta-feria, para evitar o prematuro desligamento de usina termoelétrica. […]

CONSTITUI ERRO GRAVE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO …

CONSTITUI ERRO GRAVE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A APELO ESPECIAL COM BASE EM  RECURSO REPETITIVO   A Ministra Regina Helena, do STJ, não conheceu de Agravo em Recurso Especial interposto pela União contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1° Região, que negara seguimento o […]

EM CASO INÉDITO ALCANCE DE DIREITO ANTIDUMPING ..

EM CASO INÉDITO TRF1 JULGARÁ ALCANCE DE DIREITO ANTIDUMPING   A 7° Turma, em precedente inédito, irá julgar, em sede de Agravo de Instrumento, a possibilidade de aplicação do “Direito Antidumping” sob as importações de alhos nobres, da Classe Sete, Tipo Especial, advindos da China.   Entenda o caso:   A GRF Trade, tradicional empresa […]

ACORDO DE PARCELAMENTO HOMOLOGADO NÃO FAZ COIS…

ACORDO DE PARCELAMENTO HOMOLOGADO NÃO FAZ COISA JULGADA: DIZ TRF1   A Oitava Turma do TRF1 deu provimento a Agravo de Instrumento em favor do Clube Atlético Mineiro, reformando, ao assim decidir, a decisão proferida pelo juízo da 23ª Vara da SJ/MG que considerou não ser possível a desistência unilateral de acordo com o parcelamento […]

ALACH HOMENAGEIA EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA

  ALACH HOMENAGEIA EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA   A Academia Latino-Americana de Ciências Humanas – ALACH irá outorgar ao Dr. Eustáquio Nunes Silveira a Comenda da Soberana Ordem Cristóvão Colombo, no grau de Comendador da República Brasileira e da América Latina, pela ética e relevância de suas atividades no cenário brasileiro. A referida Láurea será entregue […]

SJRO NEGA PEDIDO DA UNIÃO PRESTIGIANDO A COISA ..

SJRO NEGA PEDIDO DA UNIÃO PRESTIGIANDO A COISA JULGADA   A União, inconformada com acórdão do STJ que reconheceu a ilegalidade existente na expropriação de valores já incorporados ao patrimônio dos advogados dos substituídos da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do ex-Território Federal de Rondônia – ASPOMETRON, tentou inibir os efeitos desse aresto por […]