TJDFT CHANCELA DIREITO DA SUSTENTARE NA OPERAÇÃO DO LIXO DO DF

A Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, referendando decisão do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de mandado de segurança impetrado pela “Cavo Serviços”, reconheceu o direito da empresa “Sustentare Saneamento”, de prosseguir na execução do Contrato emergencial do lixo de Brasília.   Entenda o caso:   A […]

STJ GARANTE A AUTORIDADE DO JUÍZO UNIVERSAL, NA GUERRA DAS GIGANTES DO MERCADO DE TELEFONIA CONTRA A HOJE TELECOM

O Ministro Napoleão Nunes Maia, em decisão monocrática, preservou a competência do Juízo da Quarta Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM para decidir, provisoriamente, as questões relativas ao Valor de Uso da Rede Móvel – VU-M, sob o fundamento de que a exploração do objeto social da empresa de telefonia […]

Justiça de São Paulo autoriza cartórios …

  Justiça de São Paulo autoriza cartórios a protestar contrato de honorários  31 de outubro de 2017, 15h11 Seguindo o previsto no novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare que […]

A SÉTIMA TURMA DO TRF1, COM QUÓRUM AMPLIADO …

  A SÉTIMA TURMA DO TRF1, COM QUÓRUM AMPLIADO, CONFIRMA QUE A REDE TV NÃO É SUCESSORA TRIBUTÁRIA DA ANTIGA TV MANCHETE Concluindo o julgamento atinente à imputação de responsabilidade tributária à REDE TV pelos débitos fazendários devidos e não pagos pela extinta TV MANCHETE, a Sétima Turma do TRF da Primeira Região, no último […]

Cobrança do adicional de 1% da Cofins …

  Cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação deve respeitar anterioridade nonagesimal Decisão é do TRF da 4ª região. segunda-feira, 30 de outubro de 2017 O juiz Federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 1ª turma do TRF da 4ª região, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário correspondente ao adicional de 1% da Cofins-Importação […]

Sócio só responde por crimes de empresa …

  Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello 18 de outubro de 2017, 16h45 Por Pedro Canário O fato de alguém ocupar cargo de direção numa empresa acusada de ilegalidades não autoriza que ele seja responsabilizado pelas infrações. A tese, já pacificada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e […]

Não cabe mandado de segurança contra …

  Não cabe mandado de segurança contra ato judicial de Turma do Supremo Tribunal Federal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35230, impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a decisão da Primeira Turma da Corte na qual foi determinada a suspensão de […]

Jurisprudência em Teses trata de crimes …

  Jurisprudência em Teses trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores A edição número 90 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – I, já está disponível para consulta. A publicação teve duas teses destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de […]

Após suicídio de reitor, OAB critica …

  BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES Após suicídio de reitor, OAB critica espetacularização do processo penal 3 de outubro de 2017, 13h23 “Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser […]