OAB/PA HOMENAGEIA VERA CARLA SILVEIRA

OAB/PA HOMENAGEIA VERA CARLA SILVEIRA A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, em reunião extraordinária realizada no dia 18.08.2014, decidiu, por unanimidade, outorgar à Dra. Vera Carla Nelson Cruz Silveira a Comenda do Mérito Advocatício, pelos relevantes serviços prestados à entidade. Referida comenda será entregue à ilustre advogada no próximo dia 10 […]

APOSSAMENTO ILEGÍTIMO DE IMÓVEL EXPLORADO PARA FINS DE MINERAÇÃO

APOSSAMENTO ILEGÍTIMO DE IMÓVEL EXPLORADO PARA FINS DE MINERAÇÃO. Confirmada, pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pará, a tutela antecipada que assegurou o direito dos autores de acesso a imóvel sob litígio, ocupado e explorado pela Companhia Vale do Rio Doce, para fins de extração de cobre na “Mina Sossego”. Trata-se de […]

CORREÇÃO MONETÁRIA NO RESGATE DE TDA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SUSPENDE PRAZO DE PRESCRIÇÃO

CORREÇÃO MONETÁRIA NO RESGATE DE TDA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SUSPENDE PRAZO DE PRESCRIÇÃO Recentemente, após devolução da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça à instância ordinária que, quando do julgamento da apelação, havia omitido relevante causa de suspensão prescricional, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região, por unanimidade, acolheu embargos de declaração opostos […]

JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE CORREÇÃO PLENA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA – TDA’S

JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE CORREÇÃO PLENA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA –  TDA’S Acolhendo a tese do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, a Juíza Federal em auxilio da 16° vara da SJDF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, em ação ordinária, após reconhecer a via crucis administrativa pela qual passara o autor, julgou parcialmente procedente direito ao recebimento […]

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ADMITE RECURSO ESPECIAL QUE DEBATE ACERCA DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ADMITE RECURSO ESPECIAL QUE DEBATE ACERCA DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL O Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Daniel Paes Ribeiro, acolhendo a tese jurídica apresentada pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, admitiu o processamento de Recurso Especial interposto contra acórdão da Quinta Turma que, em sede de […]

STJ RECONHECE QUE PEDIDO ADMINISTRATIVO SUSPENDE PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITEAR EXPURGOS DE TDA’S

STJ RECONHECE QUE PEDIDO ADMINISTRATIVO SUSPENDE PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITEAR EXPURGOS DE TDA’S O Ministro Benedito Gonçalves, em decisão monocrática, deu provimento a Recurso Especial interposto com fundamento na violação aos Decretos n°s. 20.910/1932 e 4.598/1942, bem como nas Leis n°s. 4.504/1964 e 8.177/1991, para reconhecer que o prazo prescricional para pleitear expurgos inflacionários dos […]

STJ INDEFERE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM DESFAVOR DA TV OMEGA

STJ INDEFERE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM DESFAVOR DA TV OMEGA O Ministro Gilson Dipp, reafirmando entendimento empossado pela Suprema Corte, indeferiu liminarmente Recurso Extraordinário manifestado em desfavor de acórdão da Corte Nacional de Justiça, sob o fundamento de ausência de repercussão geral e inexistência de violação do art. 5°, XXXV, LV, da Constituição Federal. O […]

STJ SUSPENDE EXECUÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA CONTRA TV ÔMEGA

STJ SUSPENDE EXECUÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA CONTRA TV ÔMEGA O Ministro João Otávio de Noronha, reafirmando entendimento encampado pela Corte Nacional de Justiça no CC 91.276/RJ, deferiu medida liminar para suspender o curso da execução da Reclamação Trabalhista n. 0084700-24.2001.5.01.0032, em trâmite perante a 32º Vara de Trabalho do Rio de Janeiro contra a […]

MINISTRO NEGA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL

MINISTRO NEGA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL É inadmissível o Recurso Extraordinário quando a deficiência na sua fundamentação não permite a exata compreensão da controvérsia. Sob esse fundamento, o Ministro Gilson Dipp, reafirmando a jurisprudência pulsante da Suprema Corte, negou seguimento a recurso extraordinário manifestado em desfavor de acórdão da Corte Suprema, por […]

TRF1 RECONHECE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM DESFAVOR DA TV OMEGA E DETERMINA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE VALORES BLOQUEADOS

TRF1 RECONHECE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM DESFAVOR DA TV OMEGA E DETERMINA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE VALORES BLOQUEADOS “Há de se haver uma arrumação. O estado democrático de Direito há de se fazer presente!” Com esta afirmação, o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, analisando manifestação da TV Ômega informando o descumprimento, pela Procuradoria-Geral da Fazenda […]